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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5316 - 20 Janeiro 2018

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  • A manutenção da qualidade de segurado em razão de benefício concedido mediante tutela provisória posteriormente revogada

    20/01/2018 18:00Renan Borges Carnevale 0

    Renan Borges Carnevale

    Demonstra-se o equivocado indeferimento de benefícios previdenciários diante de casos em que o segurado teve benefício concedido mediante decisão judicial provisória que foi posteriormente revogada.

  • Direito internacional privado: fundamentos e desenvolvimento histórico

    20/01/2018 16:38Wagner Rocha D'Angelis 3

    Wagner Rocha D

    O texto evidencia as raízes históricas desse ramo jurídico, o equívoco de sua denominação, as principais escolas estatutárias, a sua vinculação com o direito interno e os métodos consagrados atualmente para a solução de conflitos de leis no espaço.

  • Nova lei alemã obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários. Modelo para o Brasil?

    20/01/2018 16:10Demócrito Reinaldo Filho 3

    Demócrito Reinaldo Filho

    Entrou em vigor na Alemanha a lei que obriga redes sociais a remover conteúdo ilícito ou ofensivo, sempre que receberem reclamação por alguém que se sinta ofendido por informação postada por um terceiro. A Alemanha é um país traumatizado com questões de discriminação racial desde a época do nazismo e tem uma política de constante policiamento contra o discurso do ódio.

  • Indulto de Natal: ADI 5.874 em face do Decreto nº 9.246/2017

    20/01/2018 10:58Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    O Estado Democrático de Direito exige que as penas sejam justas, proporcionais e determinadas, mas isso não subtrai do Presidente da República o direito de conceder indulto, com as ressalvas explicitadas na Constituição.

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