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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5324 - 28 Janeiro 2018
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  • O perito ambiental e seu importante papel na luta pelo meio ambiente

    28/01/2018 19:16Rafael Lopes Ferreira e Gessuelyton Mendes de Lima 1

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  • Senado Federal: uma casa que merece mais atenção

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    O Senado Federal é a Casa Alta do Congresso Nacional. Pela natureza de suas atribuições, concedidas pelo legislador constituinte de 88, espera-se que sua composição seja de políticos experientes, dotados de bom senso e capacidade de não confundir suas atividades partidárias com a de representante dos Estados.

  • Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: princípio da proteção integral ou aplicação da lei in bonan partem?

    28/01/2018 18:30Liliam dos Santos Costa Leandro 3

    Liliam dos Santos Costa Leandro

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe aumento de pena em conduta típica antes já prevista no Estatuto do Idoso, porém sem o aumento. O que fazer quando a vítima for idosa e também deficiente?

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