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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Outubro de 2018

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  • O direito dos transportes e o NCPC: o que mudou no contrato de transporte marítimo internacional de carga

    31/10/2018 18:00Paulo Henrique Cremoneze 0

    Paulo Henrique Cremoneze

    Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.

  • Lei 3.765/60: pensões militares à luz da Constituição

    31/10/2018 16:33Daniel Luiz Vieira 0

    Daniel Luiz Vieira

    O Coongresso deveria promover uma atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos.

  • O auto de resistência e a excludente de ilicitude de Bolsonaro

    31/10/2018 15:13Rogério Tadeu Romano 2

    Rogério Tadeu Romano

    Não se pode conceber no ordenamento penal uma autêntica licença para matar sem limites. A proposta de uma excludente de ilicitude ampla para policiais é evidentemente inconstitucional.

  • Audiência de custódia: indução de respostas por conduzidos e presunção de legitimidade dos atos policiais

    31/10/2018 14:25Joaquim Júnior Leitão 2

    Joaquim Júnior Leitão

    A audiência de custódia não pode servir de indução de respostas por conduzidos e nem subverter a presunção de veracidade e legitimidade dos atos policiais para prejudicar a atividade policial.

  • Voto impresso, vale ou não vale?

    31/10/2018 10:20Bárbara Christina Guimarães Costa e Tiago Ferreira Barbosa 4

    A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.

  • Eleições 2018 e os ausentes da festa da democracia e cidadania

    30/10/2018 18:50Alexandre Santos Sampaio 0

    Alexandre Santos Sampaio

    O presente texto procura tratar sobre as ausências nas eleições 2018 e o impacto na escolha dos representantes políticos eleitos.

  • O direito e a justiça para os clássicos

    30/10/2018 18:00Bruna Silva Araújo e Renata Silva Gomes 1

    O artigo analisa os conceitos de justiça e direito para o realismo jurídico clássico, confrontando-os com seis recentes julgados, a fim de se observar o cumprimento do princípio da efetividade das decisões judiciais, à luz da justiça material.

  • Primeiras impressões acerca do armamento da população brasileira

    30/10/2018 16:33Rodrigo Foureaux 1

    Rodrigo Foureaux

    Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.

  • A Lei n. 13.655/2018 e as alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    30/10/2018 16:00Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior 2

    Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

    As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.

  • O novo presidente e o que esperar da Advocacia-Geral da União

    30/10/2018 15:50Dermeval Rocha da Silva Filho 0

    Dermeval Rocha da Silva Filho

    A AGU contribui com um braço consultivo e de assessoramento técnico-jurídico dentro dos ministérios e dos órgãos de cúpula da presidência, algo que tem evitado os esqueletos orçamentários judiciais, todos na casa dos bilhões de reais, ainda de triste memória aos cofres públicos.

  • Arrendamento rural: renovação e prorrogação do contrato

    29/10/2018 19:36Helena Maria Bezerra Ramos 0

    Helena Maria Bezerra Ramos

    Trata-se de aspectos importantes que devem ser levados em consideração ao realizar uma renovação ou prorrogação de contrato de arrendamento de prédio rural, que pode ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado.

  • Síntese analítica da obra 'Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo', de Lourival Vilanova

    29/10/2018 17:00Carlos Sérgio Gurgel 1

    Carlos Sérgio Gurgel

    As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.

  • Dormindo com o inimigo: novo olhar sobre o crime de perigo de contágio venéreo

    29/10/2018 16:00Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

    Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

    Apesar da criação de um novo tipo penal se mostrar necessária, não se pode pensar que a providência terá um caráter educativo e orientador das relações sociais.

  • Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária

    29/10/2018 15:13Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.

  • Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado?

    29/10/2018 14:20Juliane Almudi de Freitas 2

    Juliane Almudi de Freitas

    Analisa a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n. 9.099/1995, bem como se a sua oferta pelo Ministério Público constitui direito subjetivo do acusado ou prerrogativa daquele órgão.

  • A vida de um candidato vale menos?

    28/10/2018 18:50Fabricio Rebelo 1

    Fabricio Rebelo

    Uma análise das distorções derivadas do tratamento de um mesmo fato delitivo pelo Código Penal e pela Lei de Segurança Nacional, a partir do ataque a Jair Bolsonaro.

  • A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às fake news nas eleições

    28/10/2018 18:48Wévertton Gabriel Gomes Flumignan 1

    Wévertton Gabriel Gomes Flumignan

    As fake news têm particular importância na atualidade, sendo um assunto dos mais relevantes. O tema é atual e instigante, principalmente quando analisado com a legislação nacional, que se mostra insuficiente para resolver os conflitos sobre o assunto.

  • Confirmação da gravidez e início da estabilidade da empregada gestante

    28/10/2018 12:10Luiza Steele 0

    Luiza Steele

    O que é confirmação da gravidez? O momento em que a mulher se descobre grávida ou o momento em que a notícia da sua gravidez é dada ao patrão?

  • Colaboração premiada: enfoque principiológico

    27/10/2018 13:00Daniel Conceição de Castro e Paulo Roberto Cardoso Brasileiro 0

    Em tempos de crise moral e com a assídua onda de corrupção que assola a sociedade brasileira, se faz necessária a análise da colaboração premiada, sob o viés dos princípios processuais penais, com o intuito de verificar se não há óbices na sua utilização.

  • O preço da dor

    27/10/2018 11:00Luiza Steele 0

    Luiza Steele

    O que se repara com a fixação de certa soma em dinheiro não é a lesão, abstratamente considerada, mas a dor moral, o sofrimento (ainda que físico), a humilhação, a quebra do decoro, da autoestima, a diminuição social, o afeamento da pessoa considerado do seu ponto de vista, isto é, do conceito que faz de si mesma (honra subjetiva), e do ponto de vista das pessoas com quem se relaciona habitualmente (honra objetiva).

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