Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A ilegitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para tutelar interesse de uma só pessoa
Por
Fagner Cesar Lobo Monteiro
Destacado em 01 de Outubro de 2018 às 16:00
O artigo leva à reflexão sobre o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público, visando à tutela de apenas um cidadão, em nítido desvirtuamento desse tão caro instituto democrático, máxime quando há Defensoria Pública instalada e atuante.
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
Por
Alexandre Santos Sampaio
Destacado em 01 de Outubro de 2018 às 15:00
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
Justiça condena GM a pagar adicional de insalubridade a trabalhador que recebia EPIs sem certificado de aprovação
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 01 de Outubro de 2018 às 11:00
Sentença de primeiro grau analisa profundamente o tema da insalubridade por ruído e contato com hidrocarbonetos, deixando expresso que não basta fornecer luvas e protetores auriculares para que o direito do trabalhador seja excluído.