Erro de proibição direto e o conhecimento obrigatório da lei penal

Expõe o instituto jurídico do erro de proibição direto e seu reflexo que relativiza a ficção legal do conhecimento obrigatório da lei por todos, com foco na aplicação do princípio da culpabilidade, consubstanciando-se na avaliação dos pressupostos da potencial consciência da ilicitude na estrutura da teoria do delito.

Hermenêutica e interpretação da norma criminal

Qual a diferença entre hermenêutica e interpretação? São diferentes as abordagens hermenêuticas com base em único preceito normativo: interpretação histórica, evolutiva, e livre do Direito.

Moro superministro: elites bandidas estão perplexas ou enfurecidas

Não é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes ladrões do País.

Cobertura financeira para despesas de fim de mandato

É obrigatório que, no último exercício da gestão, haja superávit orçamentário? A lei manda que o governo reduza o saldo descoberto de despesas aptas a pagamento?

O massacre da sociedade sobre as pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Trata-se de artigo para demonstrar, acima de tudo, os entraves atitudinais que se perpetram contra os deficientes.