Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
Por
Giovanni Andrei Franzoni Gil
Destacado em 15 de Dezembro de 2018 às 15:00
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
Projeto de lei sobre criminalização do assédio moral
Por
Rubens Makoto Sasaki
Destacado em 15 de Dezembro de 2018 às 13:00
Conheça o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que visa à introdução do art. 146-A no Código Penal, sobre assédio moral, e, enquanto este dia não chega, entenda sob quais condutas já tipificadas podemos enquadrá-lo.