Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
Por
Rafael Verdival
Destacado em 21 de Dezembro de 2018 às 16:40
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
O direito à saúde e os medicamentos de alto custo
Por
Sirlene Moreira Fideles
Destacado em 21 de Dezembro de 2018 às 16:29
A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.