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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5635 - 05 Dezembro 2018
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  • Acumulação ilegal de cargo público e ressarcimento ao erário

    05/12/2018 21:30Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa notificará o servidor para apresentar opção por um prazo fixado.

  • O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?

    05/12/2018 16:30Cirilo Augusto Vargas 1

    Cirilo Augusto Vargas

    Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.

  • Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica

    05/12/2018 16:20Alexandre Massarana da Costa 0

    Alexandre Massarana da Costa

    O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.

  • Fisco e contribuintes: saindo de uma relação conflituosa para uma relação de cooperação

    05/12/2018 15:00Márcio Gonçalves 1

    Márcio Gonçalves

    A adimplência tributária cooperativa está em curso em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento e é pautada na boa-fé e na transparência, através de uma atitude colaborativa entre a administração tributária e os contribuintes.

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