Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro
Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.
CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes
As montadoras de automóveis possuem direitos exclusivos sobre o desenho industrial de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis) nos mercados secundários?
Contratos da Administração e negócios processuais atípicos
Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?
Metodologia jurídica para análise de jurisprudência sobre políticas públicas
O artigo apresenta ao pesquisador uma abordagem para análise de políticas públicas a partir da metodologia jurídica.
O patrimônio espeleológico brasileiro
Analisam-se as principais regras jurídicas relativas às cavernas, possibilitando a delimitação de um regime aplicável à tutela do patrimônio espeleológico nacional, que guarda riquezas fundamentais à compreensão da história e do homem no planeta.