Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Carta psicografada como meio de prova no processo penal
Por
Luciana de Moraes Dantas
e
Kelly Serejo Fonseca
Destacado em 21 de Fevereiro de 2018 às 16:10
A psicografia é meio de prova legal e legítimo. Como qualquer outro instrumento probatório, a carta por meio dela obtida sujeita-se a restrições processuais e não possui caráter absoluto.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Por
Roberto Rodrigues de Morais
Destacado em 21 de Fevereiro de 2018 às 15:55
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS
Por
Flavio Corrêa de Toledo Junior
Destacado em 21 de Fevereiro de 2018 às 14:40
O terço de férias e outras verbas indenizatórias deveriam, a partir de 2017, afastar-se da despesa com pessoal, quer para os celetistas, quer para os estatutários.
ISS e LC 157/2016: inconstitucionalidade afeta consórcio, cartão de crédito, leasing, franquia e plano de saúde
Por
Cristina Zanello
Destacado em 21 de Fevereiro de 2018 às 14:10
A alteração legislativa do local do recolhimento do ISS evidencia a prevalência da arrecadação sobre a prestação de serviços para a comunidade.