Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário

O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.

Intolerância contra religiões afrobrasileiras: necessidade de um plano federal

O artigo aborda a intolerância religiosa contra as religiões afrobrasileiras, analisando denúncias e a necessidade do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Intervenção federal no Rio de Janeiro: contornos jurídicos

Verifica-se o cumprimento dos requisitos formais para a edição do decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e suas perspectivas.

Motivo do ato administrativo: controle judicial

Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?