O plano nacional de combate à intolerância religiosa apresentado neste estudo traduz o pleito da comunidade de defensores da cultura de paz e do diálogo inter-religioso.

Resumo. O artigo tem por objetivo fazer considerações sobre as práticas de intolerância religiosa no Brasil, especialmente as que incidem sobre as religiões afro-brasileiras, notadamente o Candomblé e a Umbanda. Neste sentido, analisa dados referentes a denúncias feitas pelo movimento social e por vitimas de racismo e de intolerância religiosa, bem como da forma como se sentem ao perceberem que as agências estatais não darão o devido seguimento de suas denúncias. Outrossim, o texto dedica atenção ao plano nacional de combate à intolerância religiosa, instrumento que pretende dar início a ação estatal na promoção da igualdade racial, na diversidade e no fortalecimento da cidadania do Povo de Santo no Brasil.

Palavras-Chave. Religiões Afro-Brasileiras; Candomblé e Umbanda; Intolerância Religiosa; Políticas Públicas; Ação Afirmativa. Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.


Introdução

O presente texto dirige atenção aos casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, tais como o Candomblé e a Umbanda. Neste sentido, traz dados desenvolvidos por entidades estatais e não estatais sobre denúncias de violência racial e religiosa, bem como analisa a forma como agências estatais processam essas denúncias. Pretende-se, assim, fazer uma análise sobre as disposições legais sobre o tema e o que é preciso ser feito para a consolidação de direitos à população negra e as pessoas que optaram por seguir religiões afro-brasileiras, vislumbrando no Plano Nacional de Combate à Discriminação uma estratégica ferramenta para o cumprimento desse desiderato.

Dividido em duas partes, a primeira dedicará atenção às relações raciais e o papel da religião na luta contra opressão. Em seguida, nesta parte, serão trazidas informações sobre denúncias de racismo e intolerância religiosa, produzidas por entidades não governamentais e governamentais. Finalmente, comentários à decisão do STF acerca da constitucionalidade da inclusão no currículo de disciplina religiosa de cunha confessional. A segunda parte trata de discutir a importância de um plano de ação que oriente as políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

Em uma democracia, esta ação deve ser feita em parceria da sociedade e dos poderes estatais de modo que possam, tendo como orientação os direitos humanos e fundamentais previstos na Constituição e em documentos em que o Brasil é signatário, desenvolver uma ação conjunta, participativa e inclusiva.


Relações raciais e o papel da religião de matriz africana na luta contra a opressão

A religião africana tradicional no período pré colonial estava (e ainda está) inextricavelmente ligada à cultura africana. Aqueles que não haviam se convertido faziam oposição ao domínio colonial e desafiavam as condenações dos missionários, obedecendo a sua fé e praticando os seus ritos de forma aberta ou clandestina. Quando assimilavam a fé do colonizador, adaptava-a ao seu modo, na forma sincrética.

Os africanos empregavam a religião como ferramenta de resistência ao domínio colonial e à ameaça que este domínio representava para os seus valores. Durante as duas primeiras décadas do século XX, os guerreiros Igbo do sudeste da Nigéria empregaram esses meios para se defender contra os invasores estrangeiros. Outros exemplos podem ser citados tais quais os povos Esza, do grupo Abakalili, os Uzuakoli e os Aros. Alguns cultos representavam focos de resistência, como o Mwari, no Zimbábue (antiga Rodésia), e havia associações secretas, como a Poro em Serra Leoa e outras regiões da África. O movimento Maji-Maji, na África oriental de domínio alemão, nas primeiras décadas do século XX, é um dos movimentos mais conhecidos. Embora tenham sido derrotados, o movimento Maji-Maji demonstrou que a religião africana tradicional podia conduzir à unidade contra a pressão europeia, e que ela não era uma força fragmentária, confinada a algumas localidades. Além disso, semeou o germe do nacionalismo africano, que, posteriormente, haveria de crescer e difundir-se na luta pela independência, até o fim do domínio colonial, nos anos 1960.

Nas Américas, estudos, como de Eugene Genovese (1974), destacam que os escravos adotaram a religião cristã ao seu modo, a fim de fortalecer as relações familiares, organizarem-se funcionalmente e construírem uma identidade própria, responsável pela luta contra a escravidão, por meio de fugas, ajuizamento de ações, entre outras formas. O hino Roll, Jordan, roll representa mais do que um canto de alívio ao martírio da escravidão, mas sim um código de união entre os afros americanos e a organização de movimentos, visando a sua libertação. Sob a égide da religião, os negros estadunidenses conseguiram fortalecer a unidade familiar, criar as associações que dariam origem a universidades e entidades de apoio ao crescimento do negro.

Boa parte dos estudos sobre relações raciais feitos no Brasil destacou o papel da escravidão no processo de formação da sociedade brasileira para explicar a condição da população negra no período pós-escravidão. Entretanto, o destaque a infraestrutura, ou seja, como se organizavam as formas de produção na figura de grupo dominante e grupo dominado, pouco focou no papel da religião deste processo. Em verdade, conceberam análises como sendo ela parte da superestrutura simplesmente, sem observar as idiossincrasias que o povo afro-brasileiro possuía naquele período frente ao mundo ocidental (HASENBALG e GONZALEZ, 1981).

Com efeito, a religião compreende um elemento muito relevante mais do que se pode indicar à luz de teses marxistas como parte da superestrutura. A forma sincrética de acomodar catolicismo com as religiões de matriz africana permitiu a sobrevivência de várias religiões cujas nações Jêje, Angola, Congo, Nagô, entre outras conseguiram preservar seus valores e ritos até os dias de hoje. As religiões de matriz africana são o bastião da identidade negra brasileira; espaço de resistência e de diálogo com a sociedade como um todo, tendo papel estratégico no período da escravidão, permitindo a sobrevivência do descendente de africano.

A preservação da língua original através dos rituais religiosos é importante demonstração do papel dos terreiros na resistência negra nas regiões do país onde o sistema escravo vigeu, em particular na Bahia. No passado, os descendentes de africanos tiveram que superar diferenças culturais, tribais e étnicas para a criação de uma unidade cuja figura religiosa representava o centro de referência para a comunidade. Os cultos realizados no Brasil sofreram mudanças, pois, na África, não existiam organizações semelhantes aos terreiros de Candomblé brasileiros, que reúnem, em um mesmo lugar, cultos diversos e originalmente dispersos no território africano (SANT’ANNA, 2014). A manifestação religiosa de matriz africana alcança todas as partes do Brasil, graças ao esforço das pessoas escravizadas e seus descendentes que, de certa forma, entendiam a importância deste conteúdo identitário como forma de resistência e construção de solidariedade. Daí a importância de perceber que a realidade do negro brasileiro esteja associada direta e indiretamente ao papel que a religião desempenhou.

Do outro lado da moeda, porém, a academia brasileira traduziu as religiões de matriz africana através de um olhar exótico, fruto de uma civilização primitiva e pouco desenvolvida (RAMOS, 1995). As religiões de matriz africana passam, atualmente, por um momento crucial: romper um comportamento de baixo perfil e ganhar de maneira intensa visibilidade social, tão necessária, para que a sociedade consiga perceber a sua importância como unidades religiosas que historicamente deram apoio à população negra discriminada, bem como outros segmentos marginalizados. A valorização das religiões de matriz africana corresponde, pois, parte da estratégia da ação de apresentar e consolidar um plano nacional de tolerância. Neste sentido, o fortalecimento de uma ação conjunto do Povo de Santo torna-se necessário.


Dos indicadores sobre existência de prática de intolerância religiosa no Brasil contra o Candomblé e a Umbanda

A prática sistemática de intolerância racial e religiosa em nosso país tem gerado um crescente déficit de cidadania na população nacional, e particularmente exclui os membros da comunidade afro-religiosa da sociedade geral, que são os elos mais fracos da corrente dentre todos os brasileiros, “relegando-os a uma cidadania amedrontada” (ABREU, 1999:151). Os reclamos e as reivindicações dessas vozes, que antes eram isoladas, dos religiosos e das pessoas que vivenciam as religiões de origem africana, agora vêm sendo confirmadas pelas diversas análises de natureza sociológica e antropológica da academia, bem como pelos indicadores produzidos por pesquisas realizadas pelas diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil, que têm se debruçado sobre o tema. Esses estudos apontam a marginalização dos integrantes desse grupo social no acesso desigual a direitos e a oportunidades, especialmente junto ao aparelho de Estado, demonstrando o abismo que separam as religiões cristãs (principalmente a Católica e as Evangélicas tradicionais e Neopentecostais) das regiões de Matriz Africana, mormente o Candomblé e Umbanda.

Com isso podemos asseverar, sem medo de estar cometendo engano ou exagero, que o Brasil não é de fato uma democracia social, laica, racial e religiosa. Em favor dos argumentos acima expostos sobre a existente e recorrente prática de intolerância racial e religiosa que incide sobre os religiosos e as pessoas que vivenciam as religiões de matriz africana no Brasil, notadamente o Candomblé e a Umbanda, transcrevermos, como meros exemplos, excertos do “Pré-relatório sobre intolerância religiosa no brasil: informações, estudos de casos, números na tentativa de entender e intervir nos processos de preconceitos”, elaborado por coletivo de entidades públicas de pesquisas e de organizações da sociedade civil atuantes no campo dos direitos humanos e o combate à intolerância religiosa. Este documento aponta a existência da prática de intolerância religiosa em nosso país. Neste sentido, a premissa básica para o entendimento da intolerância religiosa é um “processo que constitui um desafio contínuo à garantia do direito de ser e a dignidade das pessoas humanas”, e o quantitativo “obtido, através de mensuração de características importantes e relevantes” (COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA et all, 2015, 2). Dentre outras análises, o “Pré-Relatório” registra a “(...) invisibilização de pessoas, o desrespeito a sua cultura e também a perda da autoestima e pertencimento (...)” (COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA et all, 2015, 2. Outrossim, as informações levantadas no documento permitem ilustrar a situação de violência pela qual passam as religiões de Matriz Africana, seus espaços religiosos e seus fiéis.

A partir da totalização dos dados fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos, através do Disque 100, pela CEPLIR (Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, órgão ligado ao Estado do Rio de Janeiro) e pela CCIR, constata-se que total de denúncias de atos de intolerância, de 2011 a 2015, é de 1.106 casos (COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA et all, 2015, 3).

A unidade da federação com mais casos de perseguição contra religiões afro-brasileira foi o Rio de Janeiro. Conforme registra o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, CEPLIR, órgão estatal responsável pelo atendimento às pessoas vítimas de intolerância religiosa, houve 948 atendimentos, entre julho de 2012 a dezembro de 2014, sendo que as calúnias contra as religiões afro-brasileiras representaram 71, 15% dos casos.

O pronunciamento feito pela Relatora Especial das Nações Unidas, Rita Izák, sobre questões das minorias, destaca a ausência de diálogo entre o poder público e grupos minoritários. Também criticou a forma como os meios midiáticos mostram jovens negros: sempre em condições à margem da lei . As assimetrias raciais em todos os indicadores desenvolvidos ao longo da história nacional revelam a existência do racismo e a projeção cada vez mais desfavorável do povo negro. Assim, a raiz do problema reside na falta de esforço em encarar o problema do racismo como algo estrutural no processo de cidadania no Brasil.


Leis para quê?

Segmentos religiosos, como evangélicos e católicos, têm apresentado propostas de leis, visando regular o exercício da liberdade religiosa no Brasil, a exemplo do estatuto jurídico da liberdade religiosa (PL1912/2015), que tramita no Congresso Nacional. As propostas legislativas, que tramitam no parlamento, apesar de aparentemente ter boa intenção, beneficiam muito mais as religiões majoritárias, que historicamente têm maior apoio da sociedade e do Estado, do que as minoritárias. Estas, ao contrário, possuem histórico de perseguição e de criminalização aos seus cultos.

O quadro atual do cenário legislativo informa a existência de vários esforços na proteção de direitos, na garantia da liberdade de expressão, entre outros, o que é próprio de uma democracia. Por outro lado, revela paralelamente a tensão de forças, que muitas vezes, são opostas e que gozam de estrutura e prestígio diferenciados. Neste sentido, as demandas postas pelas religiões de matriz africana continuam periféricas e fracas na dinâmica lobista em conseguir a prevalência de suas necessidades para o apoio institucional, seja na esfera pública, seja na esfera privada.

A conclusão alcançada a partir da análise do conteúdo legislativo é de um grande distanciamento das metas de interesse do Povo de Santo. São poucas conquistas e muitos desafios impostos.


A questão de um Estado laico legitimar a religião confessional: contradições do Supremo Tribunal Federal

A discussão sobre a intolerância religiosa teve espaço na justiça brasileira com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 4439 proposta pela Procuradoria Geral d República (PGR), questionando o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública no país. Para a PGR, qualquer proposição curricular no ensino público de natureza confessional não deveria ser permitida, com base no artigo 19 da Constituição federal, em que está prevista a vedação do poder público estabelecer cultos e subvencionar qualquer religião, seja ela majoritária ou não . A ADI 4439 dirigiu atenção ao Decreto 7110/2010, que deu vigência ao acordo celebrado pela Santa Sé e o Brasil.

Para PGR, o artigo 11, a qual permite que as escolas públicas possam dispor em seu currículo de aulas confessionais de ensino católico e de outras religiões, cuja matrícula será facultativa , é inconstitucional, pois fere preceito de laicidade estabelecidos no artigo 11 da Constituição. Ademais, na Lei de Diretrizes e Bases, em seu artigo 33, parágrafo 1º, está estabelecida a possibilidade de ensino religioso, vedada qualquer forma de proselitismo, o que significa a proibição de atividade de catequese ou apostolado. A interpretação do juiz relator, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o pleito da PGR deveria ser acolhido pelo argumento abaixo: Como não há parâmetros nacionais para a disciplina, não existe um mecanismo que contribua para que o conteúdo do ensino religioso seja transmitido sem proselitismo e com respeito à liberdade religiosa dos alunos em todas as escolas de ensino fundamental no Brasil. Em decorrência disso, não são raros os relatos de discriminação de cunho religioso, muitas vezes graves e envolvendo até violência física, em especial relacionados a religiões de matriz africana (STF, 2017).  A análise exposta considera que não há possibilidade da vigência de artigo do acordo nacional com a Santa Sé, pois é vedada a eleição de religião, bem como não há chances de controle desse conteúdo, o que redunda em ameaças às religiões diferentes. Completou o magistrado que a possibilidade de ensino de religião, como disciplinas, somente pode ser feita se a elaboração e desenvolvimento do curso tiverem caráter não confessional, ou seja, não proselitismo, ou coisa parecida.

O desenvolvimento da disciplina religião por uma base não confessional desvincula a necessidade de ser orientada por um conteúdo dogmático específico. Outrossim, pode conter conteúdo reflexivo e crítico, permitindo o conhecimento de religiões com julgamento de valor que seja a percepção do sentido de humanidade e o papel que as religiões desempenham e desempenharam na história e na vida das pessoas. Assim, ao invés de seguir uma orientação fundada em alguma crença, a abordagem não confessional defendida pelo juiz relator busca fortalecer percepções sobre a humanidade que vão além de uma determinada crença, além de levar em consideração a diversidade de culto e o seu direito de exercê-lo, desde que não seja impositivo a qualquer pessoa. O voto pelo conhecimento da ADI e sua procedência, permitindo, assim, que políticas públicas atentassem para a formação plural em vez de restrita ou monopolizada por um credo, não logrou êxito, pois a posição contrária venceu, pela diferença de apenas 1 voto (o resultado foi 5 vs.6, tendo o voto de minerva declarado pela Presidente do STF, Carmen Lúcia).

Mais uma vez, a hegemonia das religiões cristãs, sobretudo a católica, prevaleceu. A conclusão que se pode chegar passa, deste modo, pela nítida impressão de que sociedade e Estado optaram por uma linha religiosa. Infelizmente, a legitimidade desta escolha fica prejudicada quando outras religiões, em sua maioria não cristãs, sofrem represálias, perseguições e ameaças cotidianas inclusive no ambiente escolar. A prudência tomada pelo relator do processo não serviu de estímulo à reflexão de seus pares, que decidiram manter a hegemonia de religiões cristãs.

Tal medida pode refletir em maiores dificuldades de manifestação religiosa de grupos religiosos minoritários, como os de religião afro-brasileira, trazendo mais insegurança aos seus seguidores. Vale registrar que o grande problema da decisão tomada pelo STF reside na míope visão sobre a realidade brasileira, quando se tem notícias diariamente da força da intolerância religiosa que assola os quatro cantos do país.

Ao reconhecer a constitucionalidade de uma norma que vai de encontro ao preceito constitucional de laicidade e a proibição de conteúdo confessional no currículo de escolas públicas, a justiça brasileira serviu aos interesses de grupos que pretendem institucionalizar uma doutrina religiosa sobre as demais.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ABREU, Sergio; COSTA, Cleber Lázaro Julião et al. Da perseguição às religiões afro-brasileiras e a necessidade de criação de um plano federal contra a intolerância religiosa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5354, 27 fev. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64327. Acesso em: 21 ago. 2019.

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