Como Pilatos no credo: a presença do preposto é útil ou necessária?

Onde está escrito na CLT que o representante do patrão deve ser empregado? Onde está escrito que somente pode ser aceito em audiência se apresentar uma carta de preposto?

A boa-fé processual e relativização da irrepetibilidade dos alimentos

Explana-se a necessidade de mitigação da irrepetibilidade dos alimentos, a fim de se promover efetiva justiça, punindo o enriquecimento sem causa daqueles que violarem os padrões éticos de condutas e abusaram de suas posições processuais.

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário

O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?

Sobrenome com erro: correção do registro

O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.

Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?

Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).