Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal

Ausentes os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.

Liberdade segundo Hannah Arendt e Isaiah Berlin: ainda no século XXI, o que se sabe sobre ser livre?

Apresenta-se um diálogo entre as obras de Hannah Arendt e Isaiah Berlin, tendo como pano de fundo a ideia de liberdade, em sua vertente política.

A educação como tema da cooperação entre Brasil e África

A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.

Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição

Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.

Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal

Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.

A teatralização da Lava Jato

A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.