A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.

A forte identificação cultural que o Brasil partilha com a África facilita a cooperação no âmbito educacional, principalmente com os países em que há identificação da língua portuguesa, os chamados PALOPs. A educação já consistia numa área de cooperação com várias ações durante o período Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), favorecida exatamente pela ligação histórica com os países de identidade lusófona. Contudo, cresceu exponencialmente nos governos Lula (2003-2010).

O Ministério da Educação (MEC) atua auxiliando os setores responsáveis do Itamaraty (MRE) a formular e executar as políticas sobre o tema, haja vista o fenômeno verificado nos últimos anos marcado pela perda de exclusividade do Itamaraty na promoção da cooperação internacional, com muitos ministérios e órgãos do governo, passando a reservar parte do seu orçamento e da sua atividade para questões internacionais.

Conforme destacado por Milani, Conceição e M’Bunde (2016), a cooperação técnica brasileira na seara educacional possui uma vasta lista de setores, de modo que, ao considerar as atividades relatadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), entre 2005 e 2013, a educação ocupava o terceiro lugar entre todas as ações concluídas e em curso, com participação de 10,93%, estando atrás apenas da agricultura, com 19,26%, e da saúde, com 15,4%.

Dando conta da referida ampliação no período Lula, destacamos as seguintes iniciativas da cooperação Brasil-África, entre 2003 e 2010:

1) Criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), com sede em Redenção, Ceará, que recebe estudantes e professores oriundos dos Países Africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau), além de Timor-Leste. A universidade conta com currículos voltados às necessidades específicas das nações africanas, como a formação de professores, a gestão pública e o desenvolvimento agrário.

2) Implementação de programas diversos de apoio na área de educação a países da CPLP (implantação de polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Incentivo à Formação Científica; Programas Amílcar Cabral e José Aparecido em Moçambique; Programas de PEC-G e PEC-PG; Programa de Incentivo à Formação Científica e Programa Escola de Todos em Angola; Projeto Merenda Escolar, Projeto Alfabetização de Adultos e Projeto Proformação, estes em São Tomé e Príncipe).

3) Seleção, pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), de mais de 4 mil alunos de 20 países africanos diferentes (África do Sul, Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo, República Democrática do Congo (antigo Zaire), São Tomé e Príncipe, Senegal e Togo) para estudarem no Brasil. Com isso, a despeito da forte participação dos PALOPs no programa, também vemos uma distribuição desta iniciativa por nações de outras regiões da África subsaariana.

4) Seleção, pelo Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), de alunos de 14 países africanos (Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Gana, Guiné-Bissau, Moçambique, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Senegal) para estudarem no Brasil. Mais uma vez destaque para os PALOPs, com considerável participação de outras nações africanas.

5) Em 2009, o Programa “Linguagem das Letras e dos Números” auxiliou na capacitação profissional de cerca de 120 professores de Matemática e Português de Cabo Verde, com perspectiva de expansão.

Fonte: ÁFRICA – EDUCAÇÃO (MRE), 2015.

Para contextualizar, a primeira cooperação na área de educação dos PALOPs foi no período militar, a saber, Cabo Verde em 1977, Guiné-Bissau em 1978, Angola e Moçambique em 1980, São Tomé e Príncipe em 1984 (SILVA, 2012).

Considerando que os PALOPs constituem o grupo de países africanos que mais recebeu cooperação em educação por parte do Brasil, e que os programas PEC-G e PEC-PG são destaques dessa iniciativa, vale a pena apresentarmos duas tabelas que trazem dados desde 2000, e que vão um pouco além do período Lula.

Número de estudantes dos PALOPs no âmbito do PEC-G, entre 2000 e 2013

PAÍSES

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total

Angola

3

21

29

23

31

11

31

28

91

68

48

83

61

53

583

Cabo Verde

117

65

227

263

192

230

314

265

381

206

133

76

100

88

2.657

Guiné-Bissau

36

88

111

97

58

186

159

19

133

181

95

55

118

-

1.336

Moçambique

12

13

27

21

26

27

13

9

4

4

9

7

6

13

191

São Tomé e Príncipe

-

-

24

-

47

147

35

13

12

4

6

19

5

3

315

PALOP

168

187

418

404

356

601

552

335

621

463

291

240

290

157

5.083

Toda a África

187

214

451

442

395

650

589

378

784

517

383

378

378

255

6.001

Todos os países

322

386

591

524

447

780

717

503

902

642

498

463

477

424

7.676

Fonte: MILANI, 2015, p. 25.

Obs: Guiné-Bissau foi suspensa do programa em 2013 por conta do golpe de estado no país.

Número de estudantes dos PALOPs no âmbito do PEC-PG, entre 2000 e 2012

PAÍSES

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Total

Angola

1

1

6

3

1

2

3

7

5

2

8

10

8

57

Cabo Verde

4

4

5

5

6

12

22

6

8

7

15

4

14

112

Guiné-Bissau

1

1

3

1

1

6

5

2

3

2

6

2

5

38

Moçambique

5

5

9

5

8

12

16

12

9

3

8

21

24

137

São Tomé e Príncipe

-

1

-

-

-

4

-

-

-

1

1

1

2

10

PALOP

11

12

23

14

16

36

46

27

25

15

38

38

53

354

Toda a África

14

15

25

17

17

40

48

32

28

16

39

39

59

389

Todos os

países

76

76

99

56

70

120

171

170

183

230

188

215

226

1.880

Fonte: MILANI, 2015, p. 25.

Os dados chamam atenção para a concentração do programa voltado para a área de graduação, em contraposição a baixa participação da pós-graduação, que ainda está em crescimento no Brasil. Os números também confirmam a expansão de ambos na gestão Lula, ainda mantendo a forte presença de ações com os PALOPs, mas aumentando o resultado com outros países africanos. Do lado do PEC-G chama atenção a maior participação de Cabo Verde e Guiné-Bisssau. Já no que tange ao PEC-PG, o país africano com maior participação foi Moçambique. Quando olhamos para o peso dos programas no cômputo de todos os países com os quais o Brasil mantém essa relação, identificamos uma considerável vinda de alunos africanos para estudarem aqui, contundo uma proporção pequena de estudantes do velho continente no caso da pós-graduação.

Segundo Milani, Conceição e M’Bunde (2016), no caso dos PALOP, a busca por bolsas de graduação pode refletir a realidade do mercado local em cada um desses países, visto que graduados tenderiam a obter trabalho mais facilmente, sem a necessidade de uma pós-graduação.

A expansão da cooperação nessa área, ainda que de grande relevância, tem encontrado dificuldades por conta da não prioridade da África na política externa atual. No entanto, como lembram Pinheiro e Beshara (2012), a educação é uma das áreas mais importantes na prática do soft power na política internacional. Como requer um gasto relativamente pequeno, pode representar uma das formas mais viáveis para o Brasil exercer alguma influência na diplomacia mundial em tempos de crise política e econômica.


Bibliografia:

ÁFRICA – EDUCAÇÃO (MRE). In: Balanço de Política Externa (2003-2010). Ministério das Relações Exteriores/Secretaria de Planejamento Diplomático. 2015. Disponível em:<http://kitplone.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/2.2.5-africa-educacao>. Acesso em: 17 abr. 2015.

MILANI, Carlos R.S. International Development Cooperation in the Education Sector: the role of Brazil. Ed. UNESCO Paper Education for All Global Monitoring Report, 2015. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002324/232477E.pdf>. Acesso em: 08 mar. 2017.

MILANI, Carlos R.S; CONCEIÇÃO, Francisco Carlos da.; M’BUNDE, Timóteo Saba. Cooperação Sul-Sul em educação e relações Brasil-PALOP. In: Cadernos CRH, Vol. 29, nº 76, jan./abr, Salvador, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v29n76/0103-4979-ccrh-29-76-0013.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2017.

PINHEIRO, L.; BESHARA, G. L. Política externa e educação: confluências e perspectivas no marco da integração regional. In: PINHEIRO, L.; MILANI, C. R. S. (Orgs.). Política externa brasileira: as práticas da política e a política das práticas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.

SILVA, Diego Barbosa da. As contradições da cooperação técnica em educação Brasil-CPLP: o caso do Timor-Leste. In: Carta Internacional. Vol. 7, nº 2, jul.-dez. 2012, pp. 127-148. Disponível em: <https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/62/48>. Acesso em: 08 mar. 2017.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERREIRA, Walace. A educação como tema da cooperação entre Brasil e África. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5389, 3 abr. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62469. Acesso em: 26 set. 2021.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso