Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Por
Caren Silva Machado
e
André Amaral Medeiros
Destacado em 10 de Maio de 2018 às 15:30
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 10 de Maio de 2018 às 15:00
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
Por
William Garcez
Destacado em 10 de Maio de 2018 às 09:15
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).