Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: o pouco caso com o usuário do serviço público
Por
José Constantino de Bastos Jr.
Destacado em 30 de Maio de 2018 às 13:40
O novo Código essencialmente estabelece diretrizes para a adequada prestação de serviços e os direitos básicos do usuário, visando garantir qualidade ao atendimento.
Greve: a legitimação sindical
Por
José Cláudio de Magalhães Gomes
e
Eunice de Araújo Gomes
Destacado em 30 de Maio de 2018 às 12:35
Analisa-se o desmantelamento da legitimidade representativa do movimento sindical dos trabalhadores e a perigosa consequência para a manutenção do equilíbrio de um sistema político.
Eleições 2018: Telemarketing NÃO PODE!
Por
Gisele Nascimento
Destacado em 30 de Maio de 2018 às 11:10
Explica-se a vedação do uso, pelo candidato, do serviço de telemarketing para pedir voto ao eleitor.