Analisa-se o desmantelamento da legitimidade representativa do movimento sindical dos trabalhadores e a perigosa consequência para a manutenção do equilíbrio de um sistema político.

Os fatos vivenciados nos últimos dias evidenciam os resultados de péssimas políticas e ideologias internas (nacionais) e externas (internacionais).

Durante muitas décadas houve duas ações fomentadas pela classe patronal, governos e também mídia. A primeira foi a demonização do movimento sindical e a segunda a capitulação das cúpulas sindicais.


O desmantelamento do movimento sindical legitimado:

Com apoio governamental e patronal, durante muitos anos, houve crescente vinculação de interesses individuais/partidários nas diretorias sindicais. Desta forma, viu-se que as cúpulas sindicais começaram, a passos largos, a se afastar dos interesses das bases, a dificultar a participação associativa, bem como a obstaculizar o acesso às diretorias.

Com efeito, a vinculação perigosamente estreita com partidos políticos, com ou sem benefícios das cúpulas dirigentes, levaram muitas entidades a defenderem pautas partidárias em detrimento de pautas laborais objetivas da categoria. Direitos laborais e previdenciários não se confundem com personalidades políticas. Salvo melhor juízo, os interesses de personalidades partidárias devem ser defendidos por seus partidários e simpatizantes. No entender desta autora, os valores monetários dos sindicatos nunca deveriam ser direcionados para defesa partidária, eis que, via de regra, não foram direcionados para esta função em seus estatutos.

Por óbvio, é necessário salientar que ainda existem sindicatos comprometidos com seus representados e atuantes na defesa do trabalhador. Estes são atuantes e vinculados a pautas laborais de forma independente.


A demonização do movimento sindical:

Com o auxílio da mídia e da classe empresarial, foi, no decorrer dos anos, difundida a demonização do movimento sindical como sustentação para pouca, ou nenhuma, divergência nas políticas laborais/previdenciárias governamentais e precarização das relações de trabalho nas empresas.

Este ponto possui fundamental importância, eis que a ideologia disseminada possui mais penetração entre os associados que as próprias práticas de distribuição de benefícios às cúpulas dirigentes. As ideias de "corporativismo", "paternalismo", "parasitismo" e outros "ismos" pejorativos ligados a movimentos sindicais de TRABALHADORES, foram intensamente impregnadas nos meios de mídia. Por óbvio, as mesmas mídias esquecem de qualificar, de mesma forma, os sindicatos patronais - evidenciando o caráter meramente ideológico da demonização.

Urge lembrar, sindicato de trabalhadores somente representará efetivamente se a base for atuante. Se existe problemas (inúmeros) nas entidades, a base (os profissionais representados) permitem por meio do absoluto desinteresse, ora fomentado pela ideologia da demonização, ora fomentado pela ideologia do individualismo. Somente a categoria representada pode efetivamente mudar a cúpula sindical. A participação ativa dos trabalhadores, em reuniões, por exemplo, bastaria para incomodar muito uma cúpula com pouca legitimidade e mudar os rumos da política sindical interna.


Os problemas, para a sociedade, da falta de legitimação dos sindicatos de trabalhadores:

As cúpulas sindicais capituladas por meio de "distribuição" de benefícios e valores, assim como a classe política, tornaram-se desacreditadas e afastadas de suas bases de sustentação. Por algum tempo, haverá a estagnação, contudo, com o aumento na desigualdade social, ocorrerá a tendência de modificação do sistema.

Ocorre que, o desmantelamento sindical, ao ponto que temos hoje, torna a greve pulverizada, servindo a diversos interesses e sem lideranças definidas. Tal fato torna uma greve instalada muito difícil de ser controlada, eis que os diversos atores não têm uma meta única, tampouco lideranças que possuam legitimidade de fato dos profissionais representados.

A greve tornando-se "selvagem", poderá ocorrer sabotagens, bloqueios, destruições e acirramento da violência. Tudo isto é possível verificar nos livros de história e, de forma mais inicial, na presente greve dos caminhoneiros.

A greve tornando-se indomável, não adiantará qualquer medida coercitiva amparada em leis sobre o direito de greve. Tudo fica inócuo. Lei não consegue regular fatos sociais dentro de intenso desequilíbrio social (vide diversas leis inócuas que temos hoje, tal como grande parte da LEP, a parte protetiva do ECA e diversas garantias constitucionais).

Não há pauta previamente definida.

Não há legitimidade para fixar acordos com ganhos e perdas para ambos as partes.

Os trabalhadores ignoram acordos fixados por cúpulas não representativas e, na melhor ideologia individualista, unem-se em subdivisões com pautas diversas com radicalização e sem coordenação. Estes, muito provavelmente, poderão ser cooptados por interesses de outros grupos por meio de manipulação ideológica.


A escolha pelo desmantelamento da representatividade da classe trabalhadora, em últimA análise, ajuda a derrubar o próprio equilíbrio do sistema capitalista.

Diante de forte desequilíbrio de forças, com grande desigualdade social, mesmo que não existam sindicatos, haverá revolta. E, o pior, revoltas sem coordenação e lideranças, com tendência a maiores manifestações de violência.

Quais as perspectivas para a atual situação? John Kenneth Galbraith, na sua obra “A cultura da Satisfação”, nos apresenta quatro:

​a) a convocação séria e politicamente vitoriosa aos desamparados;

b) um desastre econômico generalizado;

c) uma atuação militar adversa associada a um desastre internacional;

d) o desenvolvimento de uma subclasse furiosa.

(La cultura de la Satisfacción, Ariel, 1992, pg 184)

Nenhum sistema permanece hígido quando somente um lado (especulação financeira, mercado financeiro) tem poder decisório na sociedade.


Autores

  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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  •  José Cláudio de Magalhães Gomes

    José Cláudio de Magalhães Gomes

    OAB/RS 42188

    Auditor Fiscal do Trabalho aposentado. Foi chefe de fiscalização do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no RS e Delegado Substituto do mesmo órgão. Foi professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica PUC-RS e instrutor de treinamento do Ministério do Trabalho.

    Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho. Foi Conselheiro Técnico da Delegação Brasileira em Conferências Internacionais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Foi representante fundador da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Eunice de Araújo; GOMES, José Cláudio de Magalhães. Greve: legitimação sindical. Deviam ter pensado melhor antes de desmantelar os movimentos sindicais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5446, 30 maio 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66568. Acesso em: 13 nov. 2019.

Comentários

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    Edson Martins Areias

    Excelente texto. As Faculdades insistem em divulgar falácias, em especial no que concerne ao Direito Sindical. Enunciam os países que ratificaram a OIT 87 sem mencionar , dentre eles, a maioria de subdesenvolvidos, ditaduras, republiquetas corruptas.
    Não há dentre eles nenhum que consagre as liberdades insculpidas em nosso ordenamento jurídico...

    E as pessoa, como marionetes de ventríloquos repetem a velha cantilena sem o mínimo de reflexão.

    Parabéns pelo artigo.