Tudo de Leis ordinárias de 2017
![Capa da publicação Trabalho intermitente deve ser excepcional?](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
Jornada de trabalho: flexibilizações na reforma trabalhista
A reforma trabalhista precarizou direitos ou beneficiou as partes que integram a relação de trabalho?
Fim do adicional noturno em jornada mista e da jornada reduzida
Depois da reforma trabalhista de 2017, o empregado não tem direito ao adicional noturno e à hora reduzida caso preste serviços durante o período noturno e continue prestando após as 5 horas da manhã.
Legislação piorou condições de trabalho para gestantes e lactantes
As mudanças legislativas desde a reforma trabalhista apresentam a insegurança jurídica que esses grupos enfrentam, impactando negativamente na capacidade de trabalhar e de serem contratadas das gestantes e lactantes.
![Capa da publicação Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos](https://t.jus.com.br/HR58d0e7c2Bz62WWIsgrNiipYIA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/431/e679d18ac01cce3b69ea5281f9b99889.jpg)
Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
Delitos em licitações (Lei 14.133/2021) e crimes militares por extensão (Lei 13.491/2017)
O objetivo deste texto é destacar os temas importantes dos delitos em licitações e contratos na Justiça Comum e Militar, nesta última por força da Lei 13.491/17 que trouxe os crimes militares por extensão.
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.
![Capa da publicação Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
![Capa da publicação Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?](https://t.jus.com.br/NqLxYbEROd37cx0yt_n2FkODROw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/965/44d7aab9276677e7e0ff56715afc79b9.jpg)
Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?
A finalidade do presente artigo, objetiva a proposição de uma profunda análise acerca da inclusão do artigo 59-A, advindo da reforma trabalhista, à luz da ADI 5994.
Limitação da indenização por dano moral trabalhista é inconstitucional
Qual o sentido de arbitrar a indenização dos danos extrapatrimoniais de acordo com um escalonamento dado a partir do salário pelo ofendido?
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
![Capa da publicação Privatização de presídios: o lucro do encarceramento](https://t.jus.com.br/lVo0b_Ef5Z1hsuQJq2UvEmIdsdE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/685/f5e2640cf441891912d514c1ecc57efc.jpg)
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
![Capa da publicação Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?](https://t.jus.com.br/Ccn3ItBZHU8EDjCbjqdTbQm_9wc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/399/ee0bc68a98d6c872f2801413cca5414e.jpg)
Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?
Levará algum tempo para se descobrir quais serão os efeitos concretos das muitas mudanças ocorridas na legislação trabalhista. A certeza que se tem, todavia, é a de que princípios protetivos da classe trabalhadora foram mitigados sem muitos alardes.
![Capa da publicação Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF](https://t.jus.com.br/GwJsAlJ7-GbYipX6ZJ4Q28OYpzQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/952/32c76baacfbccf74cddfd232a7e1ab46.jpg)
Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF
É preciso calibrar circunstancialmente as decisões sobre direitos das mulheres trabalhadoras para que, ao invés de melhorar sua condição social, não se venha a piorá-la, ainda que com boas intenções.
![Capa da publicação Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas](https://t.jus.com.br/AxTYRFW-0oH-06aPL2hB0U7cjaE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/524/b577df101aab905fb7489446c53cdc27.jpg)
Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas
As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à justiça gratuita, vieram, não para cercear o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas para promover a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas, antes tidas por aventureiras.
Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
![Capa da publicação Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção
As normas coletivas têm respaldo para estabelecer diferentes formas de controle de jornada, inclusive o chamado ponto por exceção, flexibilizando assim a obrigação prevista no artigo 74, § 2º, da CLT.
O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
Reforma Trabalhista: 2 anos
Representantes legais em todo o Brasil para audiências trabalhistas, Juizados Especiais Cíveis e licitações