Tudo de Contribuições sindicais
Contribuições sindicais: compulsoriedade x caroneiros
O STF exige autorização individual e expressa para o desconto da contribuição sindical, enquanto o MPT admite a coletiva. Como viabilizar o financiamento dos sindicatos sem compulsoriedade e evitando os "free riders"?
Contribuições sindicais e Tema 935 STF
A decisão do STF no Tema 935 declarou a constitucionalidade das contribuições assistenciais impostas a empregados não sindicalizados. Este julgamento permitiu a cobrança, desde que garantido o direito de oposição, marcando um novo caminho para o financiamento sindical e a negociação coletiva.
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
Juiz do Trabalho autoriza desconto sindical em folha
O Juiz Matheus de Lima Sampaio, da Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, declarou a inconstitucionalidade incidental da Medida Provisória 873/2019, que alterava a forma de recolhimento das contribuições sindicais em folha de pagamento. A sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada por sindicato laboral, determinando que a Caixa Econômica Federal voltasse a efetuar os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos empregados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado em caso de descumprimento. Na ação, o sindicato alegou que a MP 873/2019 representava uma afronta à liberdade sindical e à autonomia das entidades de classe, ao impor o recolhimento das contribuições apenas via boleto bancário, mesmo quando havia autorização expressa dos trabalhadores para o desconto em folha. A decisão enfatizou que a medida provisória violava dispositivos constitucionais, tratados internacionais ratificados pelo Brasil e normas consolidadas do direito do trabalho, inclusive por desrespeitar acordos coletivos firmados entre as partes.
Os sindicatos e a contribuição sindical compulsória
Qual será a atitude dos sindicatos a partir da mudança abrupta nas arrecadações? Como irão se manter? Será o fim da contribuição sindical compulsória uma medida constitucional?
Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge
Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).
Custeio da atividade sindical segundo as supremas cortes do Brasil e EUA
O artigo comenta recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da contribuição sindical e busca apontar problemas na discrepância entre contribuição sindical facultativa e a abrangência das decisões judiciais.
Reforma trabalhista e a contribuição sindical
Busca-se analisar as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 no âmbito da contribuição sindical, realizando uma análise histórica geral, tratando de sua natureza jurídica e relacionando-a com o princípio da liberdade sindical.
Contribuição sindical: alterações da Medida Provisória 873
A partir da entrada em vigor da MP, ocorrida em 1/3/2019, a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, não deve mais ser descontada em folha de pagamento, independentemente da previsão em norma coletiva ou da realização de assembleia para autorização genérica com relação ao tema.
Efeitos imediatos e polêmicos da Medida Provisória n°. 873/2019
Dada a peculiaridade do tema tocado pela Medida Provisória nº. 873, publicada em 1º de março de 2019, rapidamente um mosaico de interpretações divergentes surgiram. Busca-se elucidar o caminho exegético devido, por meio de uma visão histórico/sistemática.
A retirada da contribuição sindical obrigatória e as consequências para os sindicatos
O intuito deste artigo é apresentar ao leitor o surgimento da contribuição sindical obrigatória no âmbito da Constituição Federal, bem como da Consolidação das Leis Trabalhista.
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
Um estudo sobre o impacto nos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical
O presente trabalho traz como assunto principal o impacto trazidos pela lei 13.467/2017 nos sistemas sindicais com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.
Novos desdobramentos sobre a contribuição sindical após a reforma trabalhista
Espera-se uma análise técnica pelo STF que aprofunde o debate sobre a legalidade da mudança da contribuição sindical pela reforma trabalhista, convalidando fim da obrigatoriedade, em sentido oposto às declarações públicas já apresentadas pelo ministro-relator, Edson Fachin.
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical
O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.
