Tudo de Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Valor do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista levantou divergências sobre sua constitucionalidade.
Os retrocessos da reforma trabalhista de 2017
A Lei 13.467/17 impôs um modelo trabalhista sem legitimidade popular, ignorando as necessidades e as carências da classe mais afetada.
Direito processual intertemporal e a IN 41/2018 do TST
A Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no processo do trabalho. O artigo examina a instrução.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo
A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.
Críticas ao contrato de trabalho intermitente
O contrato intermitente deveria ser tratado apenas como uma forma de complementar a renda do obreiro, jamais de garantir o seu sustento.
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
Jornada de trabalho: flexibilizações na reforma trabalhista
A reforma trabalhista precarizou direitos ou beneficiou as partes que integram a relação de trabalho?
Fim do adicional noturno em jornada mista e da jornada reduzida
Depois da reforma trabalhista de 2017, o empregado não tem direito ao adicional noturno e à hora reduzida caso preste serviços durante o período noturno e continue prestando após as 5 horas da manhã.
Legislação piorou condições de trabalho para gestantes e lactantes
As mudanças legislativas desde a reforma trabalhista apresentam a insegurança jurídica que esses grupos enfrentam, impactando negativamente na capacidade de trabalhar e de serem contratadas das gestantes e lactantes.
As conquistas civilizatórias não são negociáveis
Apesar dos ataques até aqui desferidos, o direito do trabalho continua vivo como sistema estruturalmente organizado para a proteção dos direitos humanos da pessoa trabalhadora.
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
Jornada 12x36 após a reforma trabalhista é inconstitucional?
A finalidade do presente artigo, objetiva a proposição de uma profunda análise acerca da inclusão do artigo 59-A, advindo da reforma trabalhista, à luz da ADI 5994.
Limitação da indenização por dano moral trabalhista é inconstitucional
Qual o sentido de arbitrar a indenização dos danos extrapatrimoniais de acordo com um escalonamento dado a partir do salário pelo ofendido?
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?
Levará algum tempo para se descobrir quais serão os efeitos concretos das muitas mudanças ocorridas na legislação trabalhista. A certeza que se tem, todavia, é a de que princípios protetivos da classe trabalhadora foram mitigados sem muitos alardes.
Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF
É preciso calibrar circunstancialmente as decisões sobre direitos das mulheres trabalhadoras para que, ao invés de melhorar sua condição social, não se venha a piorá-la, ainda que com boas intenções.
Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas
As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à justiça gratuita, vieram, não para cercear o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas para promover a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas, antes tidas por aventureiras.
Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
