Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro

Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.

Inconstitucionalização progressiva do critério de renda no benefício de prestação continuada

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Regime geral de previdência social e seguridade social

A Constituição organizou o sistema previdenciário de forma que a proteção fosse estendida à maior parte possível da população. Assim, a partir dos aspectos de cada segmento social, a previdência foi constituída, buscando abranger a proteção aos riscos sociais particulares de cada ocupação.

Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania

Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.

Polícia algemada: o que é, o que faz, como, por que e para que trabalha a instituição polícia?

É importante o governo instrumentalizar suas polícias, mas o fundamental é pesquisar e atacar as causas da criminalidade violenta.

Meu plano de saúde foi suspenso/cancelado. O que posso fazer?

Entenda como se proteger de arbitrariedades perpetradas pelo plano de saúde.