Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.

O operador do direito da era digital

O artigo atualiza operadores do direito diante da era digital, pontuando desafios e debatendo se a tecnologia a serviço da advocacia pode ser vista como um avanço ou uma possível ameaça.

Direito policial precisa se tornar uma ciência

É essencial que enxerguemos a atividade de polícia como materialização da soberania de um Estado que tutela e garante os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os seres humanos.

A modalidade pregão nas empresas estatais

O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.