Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção
Por
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura
Destacado em 27 de Junho de 2018 às 17:40
A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
Direito policial precisa se tornar uma ciência
Por
Diego Gomes Alves
Destacado em 27 de Junho de 2018 às 14:13
É essencial que enxerguemos a atividade de polícia como materialização da soberania de um Estado que tutela e garante os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os seres humanos.
A modalidade pregão nas empresas estatais
Por
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Destacado em 27 de Junho de 2018 às 13:40
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.