A competência da Justiça Militar diante da Lei 13.491/17
08/06/2018 18:00 0
O artigo discute as recentes modificações feitas pela lei 13.491/17, apontando as suas inconstitucionalidades.
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A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
08/06/2018 17:00 2
Fora dos holofotes da Lava Jato, as ações de improbidade administrativa, de natureza civil, têm se constituído em eficaz instrumento de moralização da res publica.
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Todos os tipos de discriminação
08/06/2018 14:15 0
Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.
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Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil
08/06/2018 13:10 0
O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...
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Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
08/06/2018 12:15 3
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
