O planejamento tributário e sua (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso de direito

O planejamento tributário é um assunto de importância para o debate empresarial, em face do constante conflito entre contribuinte e o fisco.

Responsabilidade civil pelo dano moral: o quantum debeatur

O patrimônio moral ganhou proteção constitucional e o novo Código Civil, acompanhando a lei maior, também o regulamenta, porém não há qualquer parâmetro estabelecido na legislação que paute ou contribua para o arbitramento do valor indenizatório.

Design de sistemas de disputas (dispute system design): uma nova forma de solucionar conflitos

Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.

Impugnação a título judicial fundada em decisão de controle constitucionalidade

Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.

Direito à desconexão do trabalho

O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.