Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
Por
Waldemar Ramos Junior
Destacado em 07 de Julho de 2018 às 15:30
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
Por
Rodrigo Mendes Delgado
Destacado em 07 de Julho de 2018 às 09:30
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.