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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5670 - 09 Janeiro 2019
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  • Emendas constitucionais, os direitos sociais e a justiça constantemente aberta

    09/01/2019 16:26Artur Fernando Sampaio Andrade, Felipe Valadares Faim Carmona e outros 2

    Apresenta-se um paralelo entre os direitos sociais listados no texto original da Constituição de 88 e os vigentes em 2018, comparando-se com as modificações na realidade brasileira.

  • Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC

    09/01/2019 16:00José Ribamar da Costa Assunção 2

    José Ribamar da Costa Assunção

    Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).

  • Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade

    09/01/2019 13:00Mauro Roberto Gomes de Mattos 1

    Mauro Roberto Gomes de Mattos

    Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.

  • Reforma trabalhista acabou com o direito às horas in itinere?

    09/01/2019 10:14Cynthia Gallera Garcia e Renato da Fonseca Janon 0

    A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.

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