Emendas constitucionais, os direitos sociais e a justiça constantemente aberta

Apresenta-se um paralelo entre os direitos sociais listados no texto original da Constituição de 88 e os vigentes em 2018, comparando-se com as modificações na realidade brasileira.

Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC

Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).

Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade

Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.

Reforma trabalhista acabou com o direito às horas in itinere?

A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.