Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
Por
Fernando Magalhães Costa
Destacado em 21 de Novembro de 2019 às 15:10
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
O processo de impeachment à brasileira
Por
Benigno Núñez Novo
Destacado em 21 de Novembro de 2019 às 14:39
Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.
Do procedimento administrativo para a apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas
Por
Felipe Jacques Silva
Destacado em 21 de Novembro de 2019 às 14:06
A adoção da proposta de procedimento de apuração de responsabilidade apresentado, com base na existência de um microssistema de processos administrativo, viabilizaria a uniformização deste procedimento, a efetiva punição das pessoas jurídicas e diminuiria a anulação das penalidades administrativas pelo Poder Judiciário.