Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial

Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.

O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello: resumo crítico

Em que casos a lei pode tratar as pessoas de forma diferente?

Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?

Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.

Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido na delegacia

Lugar de adolescente não é na delegacia, a não ser pelo curto espaço de tempo de sua oitiva e lavratura do procedimento policial.

Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!

O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.