A guarda de incapazes no direito internacional

Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.

A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime na atividade de polícia judiciária militar

A qualificação doutrinária dos crimes nem sempre recebe a atenção que lhe é devida, notadamente no âmbito da investigação levada a efeito pela polícia judiciária.

Empresa familiar e fundo de private equity: Pode dar certo essa união?

Quem tem interesse em se aventurar num relacionamento com uma pessoa cujo passado e a forma de condução de seus negócios é uma caixa preta? É o que ocorre quando deparamos com uma empresa familiar sem governança; não há clareza quanto aos riscos envolvidos nas atividades.

Execução criminal provisória e o STF

Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.