Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
Por
Oscar Valente Cardoso
e
Adir José da Silva Júnior
Destacado em 09 de Março de 2019 às 19:30
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social
Por
Sérgio Salvador
Destacado em 09 de Março de 2019 às 19:13
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.