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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5803 - 22 Maio 2019

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  • A comunidade nipo-brasileira como minoria racial

    22/05/2019 21:20Renato Takashi Igarashi 1

    Renato Takashi Igarashi

    A narrativa da imigração japonesa no Brasil é comumente romantizada. Trata-se de um erro. Resgatar histórias de perseguição, não raras vezes com fundamento legal, mostra-se necessária para uma sociedade que se proponha a combater o racismo.

  • Saque de FGTS de depósitos realizados até 31/12/2015

    22/05/2019 19:56Rafael Albertoni Faganello 0

    Rafael Albertoni Faganello

    O trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o cidadão buscar sacar saldo de seu FGTS de valores depositados até 31/12/2015, em razão da afronta à isonomia da legislação recente que impede tal providência extrajudicial.

  • Is there abortion on anencephaly?

    22/05/2019 19:36Ana Clélia Freitas 0

    Ana Clélia Freitas

    Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.

  • Novo Código de Ética Médica e o consentimento informado e esclarecido dos pacientes

    22/05/2019 17:38Leopoldo Luis Lima Oliveira 0

    Leopoldo Luis Lima Oliveira

    O Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer o direito do paciente em decidir pela cessação de sua própria vida, quando em estado terminal, sem chances de cura.

  • Justiça Militar é competente para julgar tortura cometida por militar?

    22/05/2019 17:25Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    A Lei 13.491/2017 transferiu para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil, mas sua constitucionalidade está em discussão no STF. Até lá, o que fazer?

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