Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tempo da prisão preventiva: parâmetros
Por
Reginaldo M. Vieira
Destacado em 24 de Maio de 2019 às 10:00
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.