A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade

Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.

Análise jurídica do Caso Neymar

A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.

Liberdade de expressão x Inquérito 4.781: estado de exceção

A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?

Uma nova Cancún?

A Estação Ecológica de Tamoios que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma "Cancún brasileira" abriga inúmeras espécies de animais, inclusive em extinção.

O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto

O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.

Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira

Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?