Um lixo chamado pacote anticrime

Sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário é o tal pacote anticrime do governo.

Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização

Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.

Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019

A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.