Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Um lixo chamado pacote anticrime
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 08 de Junho de 2019 às 15:00
Sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário é o tal pacote anticrime do governo.
Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização
Por
Luís Carlos Martins Alves Jr.
Destacado em 08 de Junho de 2019 às 12:10
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019
Por
Gisele de Assis Campos
Destacado em 08 de Junho de 2019 às 11:15
A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.