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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5901 - 28 Agosto 2019
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  • Bilbo Bolseiro e o direito contratual: seria válido o contrato d'O Hobbit no Brasil?

    28/08/2019 22:52Raul Aquino Rodrigues 1

    Raul Aquino Rodrigues

    Na obra O Hobbit, de J. R. R. Tolkien, Bilbo Bolseiro assina um contrato questionável com a Companhia de Thorin. Viajando na literatura, entenda como as leis e os costumes brasileiros recepcionariam o acordo firmado nas Terras Médias.

  • [Modelo] Ação revisional de alimentos

    28/08/2019 19:15Flavio Lourenço de Freitas 0

    Flavio Lourenço de Freitas

    Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.

  • Penhor mercantil

    28/08/2019 17:59Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Tudo o que pode ser objeto de penhor civil pode ser objeto de penhor mercantil (bens corpóreos, bens incorpóreos dominicais, créditos hipotecários ou pignoratícios, créditos quirografários, títulos ainda não integrados, ações de sociedades, bens fungíveis, pretensões e ações alienáveis, separadamente dos créditos ou direitos).

  • Maioria das capitais ainda não regulamentou Lei Anticorrupção: evento discute acordos de leniência

    28/08/2019 13:00Conjur 0

    Conjur

    Segundo o TCU, há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

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