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Maioria das capitais ainda não regulamentou Lei Anticorrupção.

Segundo o TCU, há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

Apesar de a Lei Anticorrupção ter entrado em vigor em 2014, 8 estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto, de acordo com a consultoria Patri Políticas Públicas. O Tribunal de Contas da União identificou que há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A maioria das paralisações está no Rio de Janeiro: 1.300. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

O assunto tem ganhado tanta força que, no dia 2 de setembro, na Escola da Magistratura do Rio (EMERJ), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento será das 9h às 19h. O tema do seminário é: “O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2; Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-advogado-geral da União; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Outros pontos em debate são: novas relações entre Estado e Empresas; resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados; desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; cenário desejável e cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e observância dos contratos e adoção de compliance na vida das empresas.

Inscrições: https://www.conjur.com.br/eventorj/inscricoes

O seminário será transmitido pelo YouTube, com link divulgado pelos sites ConJur e Jus.com.br


Evento: “O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”

Data: 2/9/2019

Local: Auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) — Rua Dom Manuel 25, Centro – Rio 

Horário: 9h às 12h e das 14h às 19h

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