Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
Por
Isabel Caminada
e
Ana Vogado
Destacado em 07 de Agosto de 2019 às 16:40
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
Emprego da polícia militar durante as eleições
Por
José Wilson Gomes de Assis
Destacado em 07 de Agosto de 2019 às 16:30
Aborda-se o desvirtuado emprego da polícia militar durante o pleito eleitoral, haja vista que, em alguns estados, a corporação deixa de executar o policiamento preventivo para realizar a vigilância de urnas eleitorais, em prejuízo da sociedade.
Jurisdição constitucional, separação dos poderes e o ativismo judicial
Por
Geverson Ampolini
Destacado em 07 de Agosto de 2019 às 15:55
Investiga-se o fenômeno do ativismo judicial mediante conceituação e análise da jurisdição constitucional, seus limites e a busca do sentido da separação dos poderes.