Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 20:26 0
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
23/09/2019 18:33 0
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
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A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
23/09/2019 17:45 0
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
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O direito do futuro: como não se tornar um advogado obsoleto?
23/09/2019 17:00 0
A área jurídica finalmente está passando pela era da disrupção tecnológica – ou seja, o avanço da tecnologia está alterando paradigmas e revolucionando a profissão. Com ou sem tais progressos, o Brasil continua liderando o ranking de burocracia do Banco...
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Lei da Liberdade Econômica: desconsideração da personalidade jurídica e vigência da nova regra
23/09/2019 12:00 3
No âmbito da desconsideração da personalidade jurídica, analisa-se o pouco que mudou com a conversão da medida provisória, e o que, em minha modesta visão acadêmica, deveria ter mudado.
