Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Análise de impacto regulatório (AIR): repensar a regulação
Por
Mateus Henrique Schoenherr
Destacado em 23 de Novembro de 2020 às 15:00
O artigo aborda o instituto da análise de impacto regulatório (AIR), discorrendo sobre sua aplicação no Brasil desde 2019 e a mudança que promete. A regulação terá de ser (re)pensada sob novas lentes?
Tutela coletiva de direitos no novo CPC
Por
Danilo Nunes Vasconcelos
Destacado em 23 de Novembro de 2020 às 14:40
O artigo investiga a viabilidade da aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo CPC, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência pública judicial, ao âmbito do processo coletivo.