Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Inépcia da denúncia por falta de perícia à luz do STJ
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 03 de Março de 2020 às 16:20
A Quinta Turma do STJ, reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra motorista de caminhão acusado de homicídio e lesão corporal após acidente que resultou em morte.
Despacho aduaneiro de importação: etapas e peculiaridades
Por
Grace Brito
Destacado em 03 de Março de 2020 às 14:35
A atividade de despacho aduaneiro se pauta na verificação da autenticidade e precisão de dados e informações fornecidos pelo importador quanto ao produto que será importado e a sua documentação de origem.