Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Servidor não pode ser investigado por faltas cometidas antes da aposentadoria
Por
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Destacado em 05 de Março de 2020 às 15:35
A Emenda Constitucional n. 103/2019 impôs nova leitura ao art. 133, da Lei nº 8.2112/90, encerrando a discussão sobre a possibilidade de penalizar o aposentado com a perda de seus proventos de aposentadoria.
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 05 de Março de 2020 às 13:30
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.