Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
Por
Felipe Laurêncio de Freitas Alves
Destacado em 19 de Julho de 2020 às 14:00
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
Classificação das informações públicas sigilosas
Por
Otávio Lopes Bertoldi
Destacado em 19 de Julho de 2020 às 10:10
Saiba como são categorizadas as informações públicas quanto ao grau, aos respectivos prazos de sigilo e às autoridades competentes para classificá-las, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).
A aposentadoria especial do vigilante e a reforma da previdência
Por
Rogério Burkot Pietroski
Destacado em 19 de Julho de 2020 às 09:55
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.