Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Responsabilidade patrimonial do empresário individual sem personalidade jurídica
Por
Luís Inácio Carneiro Filho
Destacado em 02 de Julho de 2020 às 12:00
Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.
Transplante de órgãos: evolução normativa e o crime de tráfico
Por
Débora Messias Amaral
Destacado em 02 de Julho de 2020 às 11:00
Examinam-se propostas destinadas a promover transplantes de órgãos com doador vivo ou falecido, de forma segura, protegendo a saúde e o bem-estar dos receptores e doadores e combatendo a exploração de pessoas vulneráveis.
PL das fake news pode criar censura na internet?
Por
Leandro Ferreira da Mata
Destacado em 02 de Julho de 2020 às 10:00
Examinam-se os principais aspectos do PL 2630/2020 (fake news) relacionados à possibilidade de se controlar a forma como usuários das redes sociais emitem suas opiniões dentro das plataformas sociais.