Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O réu tem direito ao reconhecimento da atenuante na dosimetria da pena?
Por
Fabiano Leniesky
Destacado em 03 de Setembro de 2020 às 15:15
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
A não prevalência dos pareceres prévios junto às Casas Legislativas: nulidade?
Por
Diego Antônio Diniz Lima
Destacado em 03 de Setembro de 2020 às 10:25
Reflete-se sobre os efeitos do ato emitido pelo Poder Legislativo quando opta pela não prevalência do parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento de contas de governo.