Direito de reunião X calamidade pública: até onde o isolamento social pode ir

Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela covid-19, não há, até o momento, outra solução mais eficaz para combatê-lo do que o distanciamento social como forma de prevenção ao contágio. Como fica, nesse cenário, o direito de reunião?

Estabilidade do servidor: por que precisamos dela mesmo?

O instituto da estabilidade fundamenta-se como uma garantia de que, desde que atue de forma correta e eficiente sua função, o servidor não perderá seu cargo, independentemente da vontade e dos arbítrios de quem ocupa cargos superiores.

Crime de maus-tratos contra cães e gatos: já não era sem tempo!

Reflexões sobre a novel Lei 14.064/2020, que criou qualificadora para os casos de maus-tratos especificamente contra cães e gatos.

Código Florestal rearma a velha grilagem de terras

O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.