Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O supremo acerto no caso dos aplicativos de transporte: reforço da livre iniciativa
Por
Alexander Diniz de Paula
Destacado em 10 de Janeiro de 2021 às 12:35
Analisa-se a importância da efetivação do princípio da livre iniciativa no julgamento conjunto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449 e do Recurso Extraordinário nº 1.054.110 pelo Supremo Tribunal Federal.
Correição parcial ainda é possível?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 10 de Janeiro de 2021 às 11:20
Ainda faz sentido admitir correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, v.g., invertendo fases processuais, se não houver recurso específico na legislação processual?