Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
Por
Gilvânklim Marques de Lima
Destacado em 27 de Janeiro de 2021 às 15:06
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
Por
Fabiano Leniesky
Destacado em 27 de Janeiro de 2021 às 13:30
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.