Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Governo pode responder pelo incremento da pandemia no Tribunal Penal Internacional?
Por
Juliana Favaretto Pinto Coelho
Destacado em 01 de Novembro de 2021 às 16:20
A piora da pandemia no Brasil, com o crescente número de mortos é resultado da intenção do Governo Federal? Estamos diante de crime contra a humanidade?
Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito
Por
Alandnir Cabral da Rocha
Destacado em 01 de Novembro de 2021 às 15:40
As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.
Nova Lei de Improbidade Administrativa: aplicação retroativa nas ações anteriores?
Por
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Destacado em 01 de Novembro de 2021 às 14:59
O sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador como uma forma de limitar o poder persecutório estatal.
