Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Máscara de proteção com logomarca de escritório de advocacia. Pode?
Por
Adrielle de Oliveira Barbosa Ferreira
Destacado em 27 de Fevereiro de 2021 às 20:10
A OAB-BA divulgou informativo segundo o qual máscaras de proteção com logomarca de escritórios de advocacia deverão ser utilizadas por profissionais da classe somente no ambiente dos escritórios, sob pena de se configurar infração ao Código de Ética e Disciplina.
IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
Por
Guilherme Novaes de Carvalho
Destacado em 27 de Fevereiro de 2021 às 19:50
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 27 de Fevereiro de 2021 às 19:30
O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.